Plano de monitoramento da qualidade da água

O monitoramento ambiental permite compreender o comportamento da qualidade da água no tempo e no espaço, de forma a fazer um diagnóstico abrangente da bacia hidrográfica, incluindo a resposta do ecossistema aquático ao impacto antrópico. O objetivo principal é monitorar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas de forma a detectar possíveis perturbações relacionadas ao desenvolvimento das atividades, fornecendo um diagnostico sazonal e subsidiando a composição da serie histórica do corpo hídrico para a região. Quanto aos parâmetros a serem analisados, isso irá depender do tipo de empreendimento e/ ou uso da água, normalmente utiliza-se a resolução CONAMA 357/2005 como base. Já em relação à frequência de analise, depende da avaliação do caso, a frequência também pode ser determinada pelo órgão ambiental durante processo de licenciamento ambiental. As principais legislações pertinentes ao assunto são:

• A Lei 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal, e altera o Art. 1 da Lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7990, de 28 de dezembro de 1989.
• A Portaria MS n.º 518/2004, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
• A Resolução CONAMA n.º 274, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a balneabilidade e classificação das águas.
• A Resolução CONAMA n° 357 de 2005 que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos d’água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
• ABNT 9897 Planejamento de Amostragem de Efluentes Líquidos e Corpos Receptores e também na observação dos fatores influentes (uso do solo, uso da água e exploração dos recursos naturais da bacia).

Benefícios Do Monitoramento Qualidade Da Água:

• Documentação de medidas/impactos do empreendimento;
• Criação de Históricos do corpo Hídrico;
• Avaliar as tendências das concentrações das substâncias monitoradas;
• Identificar áreas com alterações de qualidade;
• Caracterizar a qualidade natural das águas subterrâneas;
• Calculo do IQA Índice de qualidade da água;

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