Empresa de licenciamento ambiental

    A consultoria ambiental é uma área em constante evolução e consiste em analisar todos os possíveis impactos ambientais que uma empresa ou projeto podem causar.Além de garantir que o projeto não agrida o meio ambiente, a área também tem o compromisso de cumprir as políticas ambientais e auxiliar na organização na adequação do empreendimento para com as legislações ambientais.    O licenciamento ambiental é uma obrigação legal, estabelecido pela lei Federal nº 6938 de 31/08/81(Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), e uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades que interferem nas condições do meio ambiente.    O processo pode ocorrer na esfera federal, estadual ou municipal  a depender da localização e abrangência do empreendimento. Este processo é realizado por órgão que compõem o SISNAMA- Sistema Nacional Do Meio Ambiente, regulado pela CONAMA 237/1997 entre outras normas.     O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.    O Processo é dividido em três etapas, sendo cada etapa com uma licença específica: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. No entanto, em caso de empresas já instaladas é possível à regularização Ambiental em uma única etapa. Vele ressaltar que existem outros tipos de licença (Dispensa, processo simplificado, renovações, licença única), sendo as principais:

• Licença Prévia:  Solicitada na fase de planejamento do empreendimento. Determina a viabilidade ambiental do negócio em face á localização, determinando as condições com as quais o empreendimento torna-se viável.
• Licença de Instalação:  Posterior a Licença Prévia, etapa que é apresentado os projetos ambientais e detalhamentos do projeto de construção. Esta autoriza o inicio da obra.
• Licença de Operação:  É a licença que autoriza o funcionamento do empreendimento. Concedida após comprovação do atendimento de todas as medidas apresentadas nas etapas anteriores.

Quais Empreendimentos Estão Sujeitos ao Licenciamento Ambiental?Tomando como base a Política Nacional de Meio Ambiente podemos classificar em três categorias gerais.    1.   Atividades que se utilizam diretamente de recursos naturais (uso do solo, água, ar, árvores ou animais). Exemplificando atividades associadas à mineração, pecuária, agricultura, pesca, extração, entre outras.    2.   Empreendimentos que são considerados potencialmente poluidores. Ou seja, podem poluir o meio ambiente com efluente, resíduos sólidos, poluição do ar, ameaça à saúde pública. Exemplo, atividades industriais como metalurgia, mecânica, madeira, química, clinicas médicas, transportes, depósitos, entre outros.    3.   Atividades que provocam degradação/ alteração do meio ambiente. Essa degradação pode estar relacionada à poluição ou ao uso impróprio ou excessivo dos recursos naturais. Exemplos pecuária, agricultura, geração de energia, construção civil, obras de saneamento, loteamentos.  Entre em contato, tire suas Duvidas e solicite um orçamento!